Garantir os prazos para abertura de processos parados ou indeferidos pela SAEB auxilia na redução dos prejuízos

28/07/2022

A falta de respostas por longo período aos processos abertos na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) é uma das estratégias criadas pelo governo para inviabilizar o acesso a direitos básicos de docentes do Magistério Superior. Em muitos casos, a demora chega ao fim com uma negativa do órgão, ampliando os prejuízos para a carreira. Para minimizar os impactos, professores e professoras precisam estar atentos/as aos prazos, acompanhando o andamento dos processos para que seja possível obter êxito nas judicializações. 

 

Quando procurar a Assessoria Jurídica da Adufs em situações de demora e indeferimento nos processos?

 

Falta de Respostas – Quaisquer processos parados há mais de 60 dias na SAEB devem ser judicializados de forma imediata, já que a demora justifica o ajuizamento das ações.

 

Indeferimentos – Em qualquer situação de indeferimento pela SAEB, os docentes devem procurar imediatamente a Assessoria Jurídica. Para os casos de DE e progressão, a busca deve ser ainda mais urgente, tendo em vista que o prazo para entrar com mandado de segurança após o conhecimento sobre o indeferimento é de até 120 dias. Perdido esse prazo, além do processo correr de forma mais lenta, perde-se a jurisprudência amplamente favorável já construída no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). É importante reforçar que o mandado de segurança não dá direito a retroativo do período anterior à data de ajuizamento da ação, então, quanto maior a demora, maiores os prejuízos.

 

Para êxito nas ações, é fundamental que professores e professoras façam todos os requerimentos necessários para a abertura dos processos no âmbito administrativo, tão logo seja necessário, e acompanhem regularmente o andamento para garantir os prazos. Quaisquer dúvidas podem ser tiradas nos plantões da Assessoria Jurídica que ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 16h. No período de recesso acadêmico, os atendimentos estão ocorrendo exclusivamente no formato remoto. Para agendar, entre em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo celular/whatsapp (75) 9 8864-7205. O atendimento com o advogado da Adufs é exclusivo aos docentes sindicalizados.