Professores definem ações em defesa do financiamento das instituições estaduais e municipais de ensino superior

26/04/2022

Reunidos em Brasília, docentes das instituições estaduais e municipais de ensino superior do país debateram sobre o financiamento público dessas unidades e definiram alguns encaminhamentos em defesa da pauta. O encontro aconteceu na última sexta-feira (23) e sábado (24). A Adufs foi representada pelo diretor Elson Moura.

 

A síntese dos dados sobre o financiamento das instituições localizadas no Nordeste do país aponta para uma recorrente diferença entre o orçamento autorizado e o executado pelo governo; redução, a partir de 2015, das despesas com pessoal; estagnação da verba destinada ao custeio, a partir do ano de 2014; e queda dos recursos de capital, de 2011 até então. Entre os projetos que afetam o financiamento das Iees/Imes, os professores registraram a Emenda Constitucional 95, que compromete o repasse de recursos da União para os estados e municípios; a privatização das estatais; os ajustes fiscais adotados pelos governos federal, estadual e municipal, principalmente em meio à pandemia; o sistema da dívida pública; as isenções fiscais para as grandes empresas; mais as reformas da Previdência e a Administrativa.

 

Como encaminhamento, os professores presentes à reunião aprovaram: lutar em defesa da autonomia universitária; denunciar governos que atacam o financiamento das Iees/Imes; revogação da EC 95; taxação das grandes fortunas; suspensão e auditoria da dívida pública; ampliação constitucional da receita resultante de impostos da União na manutenção e desenvolvimento do ensino nos estados e municípios; e a articulação com outros setores para que estados, municípios e o Distrito Federal apliquem mais do que 25% da receita resultante de impostos nas instituições estaduais e municipais de ensino superior. Atualmente, conforme o artigo 212 da Constituição Federal (CF), o percentual é de, no mínimo, 25%. Os docentes também estiveram com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN para tratar sobre os projetos de lei (PL) nº173 e nº174, que determinam medidas de contingenciamento de recursos no setor público.

 

Ainda segundo a reunião, o 18° Encontro de setor das IEES/IMES acontecerá entre 19 e 21 de agosto deste ano, em Londrina, Paraná.