Violência contra trabalhadores/as da Educação, em Feira de Santana, confirma escalada autoritária que atinge todo o país

05/04/2022

Protestos, guardas com cassetetes, agressão física, confronto, spray de pimenta, bombas de gás, sangue, gritaria, ameaças, advogados impedidos de acessar clientes, profissionais sitiados/as... Qualquer semelhança com um cenário ditatorial não é mera coincidência. As cenas criminosas de uso da violência contra trabalhadores e trabalhadoras em Educação, em Feira de Santana, que repercutiram nacionalmente na última semana escancaram o abismo entre um projeto educacional qualitativo que considere toda a comunidade escolar como parte indissociável da construção da educação pública, o que inclui a valorização da carreira docente, e os projetos políticos governamentais de gestão institucional.

 

Com perplexidade e indignação, a sociedade acompanhou em tempo real cenas de terror diante da covardia do governo municipal que, sem capacidade e sobretudo interesse para estabelecer o diálogo, lançou mão da força tal qual um senhor que apenas faz cumprir os seus desmandos em um cenário de total retração dos direitos. O fato desta sucessão de violências ter começado no dia 31 de março, dia em que se resgata a memória das atrocidades cometidas durante o período ditatorial com o Golpe de 1964, não é fruto do acaso. Há uma escalada ditatorial em curso.

 

Ainda que não tivesse ocorrido nesta data, todos os elementos seriam taxativos quanto à constatação sobre o total estado de exceção que se construiu a partir da inabilidade tirana de Colbert Martins e sua secretária de Educação, Anaci Paim, contra cidadãs/ãos em busca de diálogo. A data emblemática, no entanto, nos serve de reflexão sobre como em nível federal, estadual e municipal temos enfrentado governos que se constituem por vias democráticas mas, ao chegar no poder, instrumentalizam ações de repressão que atingem sobretudo a classe trabalhadora que reivindica seus direitos.

 

O processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais combina estratégias que mobilizam diversos setores e instituições. Para mascarar a violência, parte da mídia se torna uma aliada no desenvolvimento de argumentos que subvertem a lógica e colocam trabalhadores/as como vândalos, ocupação como invasão, e a luta por direitos como reclamação de privilégios. O executivo e o legislativo federal, por sua vez, operam na tentativa de aprovação de leis que possam criminalizar os movimentos e autorizar a força policial contra eles.

 

A Lei Antiterrorismo, aprovada com vetos em 2016, pela presidenta Dilma Roussef que a considerava imprecisa e excessivamente ampla sobre determinados pontos de criminalização dos chamados atos de terrorismo volta à discussão. O Projeto de Lei 732 enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado em setembro do ano passado por uma comissão especial, que é criticado por diversos integrantes do judiciário e até pela Organização das Nações Unidas pela margem aberta para arbitrariedades, é uma evidente tentativa de criminalização de manifestações contrárias ao governo federal, que servirá de álibi também para outras esferas governamentais, já que promete punir manifestações consideradas “violentas com fins políticos ou ideológicos” e afrouxar as punições dirigidas aos agentes públicos de segurança. Diante da escalada autoritária do governo Bolsonaro, a atualização da lei antiterrorismo é uma ameaça à democracia e à classe trabalhadora.

 

Uma vez utilizada por governos que criam suas narrativas com auxílio de parte da mídia e parte do judiciário, não será difícil caracterizar manifestações pacíficas como altamente violentas. Já vimos isso acontecer inúmeras vezes com a metáfora dos “artilheiros na cara do gol” da polícia do governador Rui Costa – lembremos da chacina do Cabula, em Salvador, no ano de 2015. Assim como tivemos a oportunidade de ouvir as vexatórias palavras de Colbert Martins que, em entrevista concedida à TV Subaé na última quinta-feira, quando foi enfático ao definir a ação violenta dos seus guardas municipais como legais e necessárias para impedir que mais violência fosse praticada.

 

Contraditoriamente, o mesmo prefeito que autoriza o uso da força para reprimir manifestantes em pleno exercício democrático de reivindicação de direitos, lançou, no início de março, ampla campanha de pedido de paz para o município. A campanha Feira Pede Paz é um escárnio diante da conduta covarde e truculenta do prefeito.

 

Na contramão dos desmandos governamentais, os movimentos sociais e sindicais seguem mobilizados na defesa inegociável pela livre reivindicação dos direitos contra quaisquer tentativas de repressão e deslegitimação dos movimentos. A solução para barrar o avanço do autoritarismo não virá de outro modo senão por meio da luta. Neste ponto, seguimos violentamente pacíficos e vigilantes para que nenhum passo atrás seja dado e nenhum direito seja arbitrariamente reprimido sem reação imediata.