Pautas prioritárias do Governo Bolsonaro pretendem aprofundar crise social e econômica no país
15/02/2022
A portaria publicada pela
Casa Civil na última semana evidencia que, por mais um ano, a prioridade do
governo federal será o ataque aos serviços públicos e às minorias, a destruição
dos recursos naturais e o fomento à compra de armas. Jair Bolsonaro pretende
terminar o ano cumprindo suas promessas de campanha, nada para as minorias,
mais armas nas ruas e menos escolas. A sinalização do Palácio do Planalto sobre
suas prioridades para o ano de 2022 confirmam as previsões de que este será um
ano que exigirá ainda mais enfrentamento de todos os setores para que mais
retrocessos não se acumulem para a classe trabalhadora.
Entre os projetos
pautados estão alguns que já estiveram em tramitação e não tiveram êxito
anteriormente; é o caso da regulação do Marco Temporal (PL 490/2007) para
impedir que mais terras indígenas sejam demarcadas e a flexibilização das leis
trabalhistas com o precário modelo de contrato chamado verde e amarelo (PL
6160/2019). O PL 591/2020 que propõe a privatização dos Correios e a PEC
32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, também voltam à
discussão.
Apesar do avanço da
pandemia que no Brasil teve um dos períodos mais letais no segundo semestre de
2021, o processo de intensificação das lutas com presença de manifestantes em
Brasília barraram o avanço da tramitação de propostas que, se aprovadas, já
estariam trazendo prejuízos incalculáveis para toda a população. Como exemplos
destas mobilizações, enfatizamos os protestos de milhares de indígenas
acampados em Brasília na luta contra o Marco Temporal em votação no Supremo
Tribunal Federal (STF) e as reivindicações de servidores públicos e servidoras públicas
que se opõem à Reforma Administrativa e mantiveram os protestos em Brasília por
mais de três meses.
Na rota da Educação, para
complementar os três primeiros anos de ênfase no projeto de sucateamento e
desmonte das instituições públicas de ensino com precarização e falta de
reajuste aos servidores e servidoras federais que estão assim desde 2017, Jair
Bolsonaro tenta dar mais um passo significativo na pauta de costumes tentando
regulamentar o ensino domiciliar. A modalidade homeschooling, atualmente proibida no Brasil, recebe diversas
críticas dos/das defensores/as da Educação por se tratar de uma forma
excludente de socialização em que o/a estudante não interage com grupos sociais
e identidades distintas, ficando a cargo de pais, mães e responsáveis a
definição de quais conhecimentos devem ser passados.
No momento, não há
evidências científicas sólidas sobre a superioridade da modalidade homeschooling para crianças e
adolescentes que não vivem sob condições excepcionais do ponto de vista físico
e neurológico. Desta forma, os impactos negativos de uma socialização restrita
onde não é possível estimular o desenvolvimento de subjetividades ligadas à
empatia, humanidade e diversidade, fazem com que tal modalidade de aprendizagem
revele-se inadequada para o público-alvo que se deseja incluir no modelo de
ensino.
Além disso, é preciso reforçar
que esta modalidade é incompatível com a realidade da maioria das famílias
brasileiras que não tem sequer condição de ensino para orientar seus filhos
adequadamente. Assim sendo, o conhecimento com bases em achismos, moral e
negação da ciência poderiam se aprofundar de forma significativa promovendo
ainda mais retrocessos para a população de forma geral.
A defesa de interesses
comuns que perpassam pela ampliação do senso de comunidade e fortalecimento dos
laços de solidariedade coletivos precisa ser intensificada durante este ano. O
combate aos projetos priorizados pelo governo Bolsonaro que dialogam
diretamente com o aprofundamento das crises, aumento das desigualdades e da
miséria, somente será possível por meio de uma junção de forças que coloque a
classe trabalhadora na sua totalidade como protagonista das discussões e das
ações desenvolvidas. Do contrário, o projeto de destruição das instituições
públicas, das minorias, dos recursos ambientais e da sociedade em sua
multiplicidade, por consequência, se tornará um projeto de sociedade e não
apenas de governo.