Após sete anos sem reposição, reajuste salarial para os/as docentes no governo Rui Costa é quase imperceptível aos olhos e aos prejuízos acumulados
01/02/2022
Após sete anos sem
reposição de inflação, desde a última sexta-feira (28), os/as docentes das
universidades estaduais estão tentando identificar o valor referente ao
reajuste linear de 4% implementado pelo governo Rui Costa para o conjunto
dos/das servidores/as baianos/as. Diferente da cena criada para o anúncio do
reajuste pelo governo que impõe a maior perda salarial das últimas três
décadas, o valor acrescido nos contracheques não chama atenção nem levam a
marca tamanho G das suas caras campanhas de mídia. Pior do que isso, os/as
docentes têm relatado dificuldade de identificar a remuneração acrescida por se
tratar de um valor irrisório diante não apenas da necessidade junto à inflação
crescente, mas também comparado aos prejuízos acumulados pela categoria. Para a
propaganda, investimento tamanho G; já para a valorização da educação pública,
disposição tamanho P.
É vexatório. Tomando
como base janeiro deste ano, o percentual necessário para reposição salarial,
considerando os últimos sete anos em que o direito foi negado, é de 50,8%. Depois de anos de total descaso
e omissão junto aos docentes, numa evidente manobra eleitoreira para forjar
argumentos diante da opinião pública, como é de especialidade da gestão, o
governo Rui Costa debocha dos/das servidores/as ao impor um reajuste que, além
de não suprir a defasagem salarial, ainda ataca o Estatuto do Magistério
Superior.
Vamos aos números. Em
termos práticos, considerando a inflação de 10,06% em 2021 (IPCA/IBGE), os/as docentes
das universidades estaduais baianas recebem hoje apenas 66% dos salários pagos
em janeiro de 2015. Isso significa um prejuízo significativo no poder de compra
dos/das servidores que, tomando como base um valor aleatório, passou de 100
reais em 2015, para apenas 64 reais em 2022. Na contramão da desvalorização
salarial de professores e professoras, acompanhamos um aumento significativo
das despesas básicas em decorrência da inflação já mencionada, que compromete a
qualidade de vida da categoria e para além disso, reafirma o processo de
precarização imposto pelo governo estadual às universidades e à carreira
docente.
A diretoria da Adufs,
através do professor Gean Santana, preparou um quadro comparativo dos
vencimentos dos docentes que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE),
40 horas e 20 horas, considerando o ínfimo reajuste do governo e o reajuste
necessário para repor as perdas salariais entre janeiro de 2015 e dezembro de
2021. Segundo o estudo, o professor DE, Auxiliar, nível A, terá um vencimento
básico, conforme a Lei Nº 14.406/21, de
R$ 5.689,92. Se consideradas as perdas salariais dos últimos sete anos, o
valor aumentaria para R$ 7.820,57.
Clique e veja as Tabelas elaboradas pelo professor Gean Santana com exemplos para o caso do
professor Auxiliar nível A, D, E e professor Pleno DE (início e topo da
carreira). Para o professor Auxiliar, o acréscimo no salário líquido foi de
7,86%; enquanto os descontos aumentaram 14,45%. Já para os professores Plenos,
o acréscimo nominal no salário líquido foi de 6,43% e nos descontos, de 8,24%.
Ou seja, no final sentiremos um acréscimo nominal em nossos salários ainda menor
que o aprovado já que os descontos aumentaram mais”, afirma Gean Santana.
Se levarmos em
consideração os números apresentados pelo governo, a situação é ainda mais
injustificável. Segundo o vice-governador João Leão, desde 2014, o orçamento do
Estado cresceu 42,3% e a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) 63,9%. Além disso, o comprometimento do orçamento com a
folha de pessoal diminuiu de 40,48%, em 2020, para 36,45%, até agosto de 2021,
enquanto o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
ficou 46,17% e, tendo como limite máximo, 48,6%. Não faltou recurso para
amenizar as perdas impostas, faltou boa vontade do governo Rui Costa que ao
longo de sua gestão enfatizou seu total desprezo aos professores e professoras.
Não é por acaso que
os/as docentes estão tendo dificuldade para enxergar o tal reajuste concedido;
de fato, é difícil conseguir visualizar uma reposição que não traz impactos
consideráveis nos rendimentos após tantas perdas e ainda, na forma como foi
imposto, desestrutura os diversos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos
(PCCV). Isso porque o PL Nº24.425/2021 – enviado à Assembleia
Legislativa da Bahia junto ao PL Nº24.433/2021, que aprovados tornaram-se a Lei Nº 14.406/21,
responsável pelo o reajuste de 4% – reduz os percentuais dos
interstícios entre classes e níveis estabelecidos no Estatuto do Magistério
Superior
Na medida em que reduz
esses interstícios, desrespeita o princípio de valorização da titulação, da
experiência e de formação continuada. Conforme o Parágrafo Único, Artigo 28 do
Estatuto, o interstício entre classes é de 16% da classe de Auxiliar para a de
Assistente e da de Assistente para a de Adjunto e de 18% da classe de Adjunto
para a de Titular e da de Titular para Pleno. Com o leviano PL do governo, o
interstício cai para 15% e 17%, respectivamente. Forjando um discurso de
reajuste salarial, o governador ataca o Estatuto.
Na tentativa de evitar
mais retrocessos e recuperar o diálogo através de uma mesa permanente de
negociação, interrompida abruptamente pelo governo ainda em 2019, o Fórum das
ADs, mais uma vez, protocolou uma Pauta de Reivindicações,
em que enfatiza a defesa prioritária da categoria pela reposição salarial. Não
se trata, como insiste em fazer o governo Rui Costa, de uma comparação entre o
salário de servidores e demais membros da classe trabalhadora. É sobretudo a
reivindicação pela garantia de melhores condições de trabalho e preservação dos
direitos assegurados pela Constituição, luta que nenhum trabalhador ou
trabalhadora deve se furtar, principalmente, quando é colocado em risco sua
qualidade de vida e sobrevivência digna.