Docentes denunciam constrangimentos e descaso durante visitas realizadas pela SAEB para inspeção de campos de práticas

05/11/2021

A falta de compromisso com melhores condições de trabalho para os/as docentes é uma prática recorrente do governo Rui Costa e tem sido denunciada com frequência pela Adufs que age, não apenas para apontar as situações, mas para encontrar alternativas institucionais, políticas e jurídicas, com o objetivo de assegurar os direitos dos/das docentes. A falta de pagamento do adicional de insalubridade é uma das questões sobre a qual o sindicato, também através da Assessoria Jurídica, tem se debruçado diante do total descaso do governo.

Na assembleia realizada no dia 28 de setembro, a Adufs recebeu uma denúncia sobre os constrangimentos enfrentados por docentes do curso de Enfermagem durante visitas para inspeção de campos de práticas realizadas por uma Junta Médica da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB). As visitas ocorreram no dia 23 de setembro.

Para o professor Sélton Diniz, que recebeu a visita no Centro de Saúde Especializado (CSE) Dr. Leonel Coelho Leda, a forma hostil como toda a ação ocorreu é um total desrespeito com o trabalho que vem sendo realizado pelos/pelas docentes mesmo diante de toda a precarização da atividade, especialmente, neste momento de pandemia.

Segundo o relato do professor, ainda no dia 17 de setembro a diretora do Departamento de Saúde entrou em contato com seis docentes de Enfermagem informando que a visita ocorreria no dia 23 do mesmo mês. Antes disso, para o dia 20 de setembro, por iniciativa da Gerência de Recursos Humanos (GRH) da UEFS, foi agendada uma reunião com o grupo de docentes para que fossem orientados/as sobre o processo das visitas. Nesta ocasião, foi colocada como importante condicionalidade a presença do/da docente no campo para a realização da visita. Este fator chamou a atenção do professor, tendo em vista que ele afirma não ter conhecimento sobre esta questão em outras visitas realizadas para colegas, até porque, todas as informações necessárias sobre a atuação são detalhadas no processo, ainda na fase inicial quando é elaborada a carta que justifica o trabalho insalubre.

Para o professor Sélton Diniz, alguns questionamentos feitos pela equipe da SAEB em campo denotaram total desconhecimento do detalhamento das atividades, como foi o caso de perguntas sobre a carga horária e descrição da função. Além disso, perguntas sobre o porquê de alguns docentes ainda não terem retornado às atividades práticas se mostraram inconvenientes e desconexas com a resolução do Consepe que dá autonomia para docentes justificarem o afastamento, se necessário. O constrangimento não parou por aí. Em outros campos onde as visitas ocorreram, foram feitas perguntas para estudantes e demais funcionários/as no local se de fato conheciam os professores que estavam em campo, o que coloca sob suspeição não apenas a atuação dos/das docentes, mas a conduta da coordenação dos departamentos nas informações fornecidas no processo.

A visita no CSE durou cerca de 20 minutos, entre perguntas e registros fotográficos. Representantes da GRH também participaram e auxiliaram o docente na reafirmação sobre as características insalubres do campo. O professor Sélton Diniz estava no serviço de Hanseníase na chegada da equipe e relata com indignação a sua percepção de que o processo possa não ser deferido diante da forma pouco empática como foi realizada a visita, principalmente, neste momento de pandemia em que as atividades ocorrem de maneira atípica, o que, na sua opinião, pode ser utilizado como argumento contra os/as docentes ausentes. O desgaste do professor diante da falta de reconhecimento e precarização da atividade é inevitável: "Eu que trabalho com tuberculose, hanseníase, que são doenças transmissíveis ter questionado o direito à insalubridade é surreal. Nós atuamos em diversos serviços com infraestrutura precária, sendo expostos a todo momento e ainda temos os nossos direitos questionados", afirma o professor que tem processo aberto na UEFS há mais de dois anos.

A percepção de desconhecimento dos representantes da SAEB quanto às atividades laborais dos docentes de enfermagem durante a visita é compartilhada pela professora Bianca Araújo, que recebeu a visita na Unidade de Saúde da Família (USF) Novo Horizonte: "Na minha opinião a visita da SAEB foi realizada por pessoas que não conhecem a realidade dos serviços de saúde e nem do trabalho docente, pois não sabiam o que era realizado no serviço de saúde que eu trabalho", afirmou a professora que relata ainda a tentativa de resumir as atividades desenvolvidas por parte da SAEB: "Um dos responsáveis pela SAEB insistiu que eu confirmasse qual a atividade que eu mais realizava e sugeriu que eram as consultas, enquanto desenvolvo várias outras atividades com os alunos desde vacina, teste rápido, curativo, exame preventivo do câncer de colo do útero, visita domiciliar, entre outras atividades", disse.

A professora Bianca Araújo relata também o desconhecimento de informações básicas contidas no processo pela equipe da SAEB: "Cumpro 16 horas de encargo de ensino, que é a carga horária máxima de um professor com carga horária de 40 horas, e um dos representantes ficou sem entender porque cumpro 16 horas em campo de estágio e não as 40 horas".

Com processo aberto desde 2018 quando se tornou efetiva, a expectativa da professora por uma visita que pudesse garantir o seu direito até o momento se resume a incerteza: "Quando fui avisada que a visita seria realizada imaginei que os responsáveis iam querer conhecer todo a instituição de saúde que nós desenvolvemos as práticas docentes uma vez que demonstram as nossas condições de trabalho, mas não foi isso que aconteceu. Nem todos os cômodos foram visitados, inclusive alguns que usamos muito nas nossas atividades com alunos", disse.

Responsabilidade da UEFS

Os relatos de demora na tramitação dos processos ainda na UEFS são recorrentes. O próprio professor Sélton afirmou que o seu processo já esteve parado por quase um ano dentro da própria Universidade, o que pode mostrar que a instituição tem colaborado com a demora nos processos.

Após questionamentos feitos recentemente pela Diretoria do sindicato foi constatada a morosidade da Administração. Diante do longo tempo da SAEB na tramitação de processos, a Adufs judicializou ações e teve resultado liminar favorável do Tribunal de Justiça (TJ) que, além de reconhecer a demora, concedeu prazo para que os processos sejam finalizados.

No entanto, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a SAEB informou que não poderia julgar os processos porque estes demandam perícia que devem ser realizadas pela UEFS. Questionada sobre os laudos, a Administração afirmou que todos já estavam com a SAEB e que não havia qualquer solicitação de novos laudos. Esta informação foi posteriormente contestada com a notificação, datada de agosto, que foi enviada pela SAEB com solicitação de Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais. A reunião com a diretoria foi realizada no mês de setembro, mais de um mês após o envio da notificação que a Reitoria afirmou não ter conhecimento. O prazo estipulado pela PGE para manifestação da Reitoria sobre o Laudo Técnico venceu no dia 04 de setembro sem qualquer manifestação da instituição.

O professor Sélton Diniz, que é um dos seis docentes que tiveram resultado liminar favorável para o seu processo, em diálogo com funcionária da GRH foi informado de que a visita da SAEB neste momento ocorreu como efeito da ação movida pela Adufs, através de sua Assessoria Jurídica. Solicitamos à GRH, a confirmação desta informação e mais dados sobre a visita como, por exemplo, o que a Administração teria feito em favor dos/das docentes para impedir constrangimentos e reforçar o caráter atípico das atividades durante a pandemia, mas até a data desta publicação não tivemos retorno.

Embora o professor tenha relatado a excepcionalidade do tratamento fornecido pelas representantes da GRH sobre o caso em específico; é importante enfatizar que a UEFS tem sido negligente com a situação dos/das docentes. É evidente que não há qualquer boa vontade e compromisso legal por parte da gestão de Rui Costa com a garantia de direitos para a categoria e respeito à autonomia universitária. Ciente disso, o Fórum das ADs junto ao Sindicato Nacional já levou a denúncia até mesmo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2018. Nos surpreende, no entanto, que a gestão da universidade compactue com tais ações ao não tornar procedimento padrão a pronta e empenhada assistência aos docentes em todo e qualquer processo que vise o asseguramento de direitos e que, além disso, aja em consonância com o governo ao tornar os processos ainda mais lentos, auxiliando na precarização da atividade docente e ampliando os prejuízos acumulados ao longo de anos.

Para o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, o procedimento foi inadequado: "Se as visitas ocorreram de fato em decorrência dos resultados favoráveis das judicializações, houve uma total incorreção do procedimento. Isso porque, o laudo deveria ser feito em todos os processos de forma organizada e institucionalizada, não de maneira pontual e apenas em cumprimento à determinação judicial. Esta postura reforça ainda mais a total falta de interesse da Administração em fazer o que é obrigado por lei, agindo apenas quando a justiça determina. Além disso, defendemos que o laudo deve ser feito anterior ao processo com a elaboração de um mapeamento de risco em cada unidade da UEFS. Fazer isso em cada processo aberto é ineficiente, demorado e só prejudica o servidor", afirma.

A situação da professora Bianca Araújo inclusive se enquadra nesta situação. Enquanto professora substituta ela recebia o adicional de insalubridade, após a sua efetivação no final de 2018 deu entrada no processo, mas jamais voltou a receber: "Se o laudo fosse institucional, a professora continuaria recebendo por trabalhar naquele local. Não justifica um novo requerimento, um novo laudo, para continuar recebendo o adicional por atuação na mesma função. Estes entraves burocráticos existem justamente para dificultar o processo e não garantir o pagamento devido", explica o advogado.

Enquanto sindicato, a Adufs permanece firme na defesa irrestrita de melhores condições de trabalho para os/as docentes. Repudiamos quaisquer tentativas de intimidação e constrangimento, nos colocando à disposição da categoria para também buscar os meios jurídicos para assegurar que a autonomia universitária e suas resoluções internas sejam respeitadas.

A orientação continua sendo a de judicializar as ações, principalmente, daqueles processos que estão parados na Saeb. Isso porque, Danilo Souza Ribeiro explica que os processos ajuizados contra a Saeb, são também contra a Universidade, mas, como integra o secretário de Administração, a competência sai da primeira instância e fica sujeita ao TJ que define de quem são as responsabilidades de forma mais rápida. Este tem sido o caminho exitoso adotado pela Assessoria Jurídica que tem garantido resultados favoráveis para docentes da UEFS.

Os/as professores/as que estiverem com seus processos de insalubridade pendentes de decisão há mais de seis meses devem procurar a assessoria jurídica imediatamente.

Os plantões do advogado Danilo Souza Ribeiro permanecem ocorrendo no formato virtual, todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, mediante agendamento prévio feito pela Secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou por telefone (75) 98864-7205.