Nova Reforma da Previdência na Bahia: Mais um golpe nos servidores públicos

21/06/2021

Desde 2018, os servidores públicos baianos sofrem mais diretamente as consequências de uma lógica neoliberal que busca equiparar os princípios da regulação pública a partir da regulação privada, deixando os trabalhadores à mercê das vicissitudes do mercado, traduzidas, muitas vezes, em retirada de direitos. Tal lógica não cabe apenas ao Governo Federal, mas também ao Governo do Estado da Bahia. Esta situação é agravada pela falta de diálogo com o conjunto dos trabalhadores, a despeito das inúmeras tentativas de negociação e das consequentes denúncias feitas pelas ADs.

A Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), formulada pelo Governo Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional com o endosso dos setores conservadores, em muito prejudica os trabalhadores brasileiros. Parte das suas medidas deve ser obrigatoriamente implementada pelos estados e municípios e é de natureza obrigatória e mais outras tantas são facultativas. Espera-se, então, que governos que dizem defender os trabalhadores expressem um mínimo de resistência às medidas nefastas. Entretanto, no Executivo e Legislativo baianos elas são muito bem aceitas, inclusive, em alguns casos, elas são antecipadas, a exemplo do aumento da alíquota de contribuição previdenciária, ou aprofundadas, como o cálculo de pensão por morte. A aceitação é ainda mais evidente quando implementam medidas que seriam facultativas para o Estado Baiano.

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