Câmara aprova autonomia do Banco Central e projeto vai à sanção

16/02/2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/2019) que altera a composição da diretoria do Banco Central e define que os mandatos do presidente e dos diretores do BC não terão vigência coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.

Com a aprovação do PLP 19/2019 com votação expressiva, mais que a necessária para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que são 308 votos, a Câmara mostrou seu apoio ao governo Bolsonaro, que usou R$ 3 bilhões em emendas, além de cargos, para garantir a eleição de seu indicado à presidência da Casa. O projeto da autonomia do BC consta da lista de 35 propostas que o governo classificou como prioritárias, em lista apresentada no dia de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.

O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Ou seja, o órgão responsável pela política monetária e fiscal do país não responderá a nenhuma instância superior.

Fonte: ANDES-SN.