Participe do XVI Encontro das UEBA
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Publicada nesta quinta-feira, 21, a 10ª edição do Boletim Direitos na Pandemia, uma iniciativa do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo), em parceria com a Conectas Direitos Humanos, revela a existência de uma estratégia institucional de propagação do Coronavírus, promovida pelo governo federal sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a pesquisa, os resultados afastam a interpretação de que haveria incompetência e negligência da parte do governo federal na gestão da pandemia. A sistematização aponta empenho e eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo.
Os dados do estudo foram produzidos ao longo do ano de 2020, quando foram observadas 3.049 normas federais e 4.427 normas estaduais relativas à Covid-19 com o intuito de avaliar o seu impacto sobre os direitos humanos.
“As mais de 200 mil mortes, em sua maioria evitáveis por meio de investimentos adequados, constituem uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros, entre outros direitos”, aponta Deisy Ventura, pesquisadora do Cepedisa e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Para a pesquisadora, é necessário discutir de forma urgente e com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.
Leia na íntegra no site da CSP-Conlutas.
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