O projeto de lei que descriminaliza e legaliza o aborto na Argentina foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (11), por 131 votos a favor e 117 contrários. Atualmente, no país, só é permitido abortar legalmente se a mulher tiver sofrido abuso sexual ou correr o risco de morrer na gestação.
De acordo com o texto do projeto, fica autorizada a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Uma vez solicitado o procedimento, deverá ser realizado no prazo máximo de dez dias corridos. Da mesma forma, fica estabelecido que a prática deve estar inserida no Programa Médico Obrigatório (PMO) para garantir a cobertura integral e gratuita tanto do setor público quanto das entidades privada e planos. Antes de solicitar um aborto, a pessoa grávida deve dar seu consentimento por escrito. Para menores de 16 anos, será necessário estar acompanhada por um dos responsáveis.
O projeto, apresentado pelo presidente Alberto Fernández, segue para o Senado com expectativa de apreciação antes do final do ano. Mas se o governo não tiver os votos necessários, a votação poderá ser adiada para fevereiro de 2021.
Estão abertas as inscrições para o XVI Encontro das UEBA, espaço de debate, organização e fortalecimento da luta docente. Neste ano, a programação discutirá conjuntura, defesa do Estatuto do ...
Na segunda-feira, dia 1º de junho, na sala do Arquivo, que fica localizada na Rua ACM, no bairro Cidade Nova, foi realizado um mutirão para identificação e classificação da massa ...
Em Assembleia realizada nesta terça-feira, 02 de junho, a Adufs aprovou a delegação para o 69° Conad. Foram eleitas(os): Como delegada a professora Valdilene e suplentes os professores Anderson ...
Em agenda realizada na manhã desta terça-feira, 2, em Salvador, o Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O objetivo foi cobrar celeridade na tramitação do projeto de lei ...