O projeto de lei que descriminaliza e legaliza o aborto na Argentina foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (11), por 131 votos a favor e 117 contrários. Atualmente, no país, só é permitido abortar legalmente se a mulher tiver sofrido abuso sexual ou correr o risco de morrer na gestação.
De acordo com o texto do projeto, fica autorizada a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Uma vez solicitado o procedimento, deverá ser realizado no prazo máximo de dez dias corridos. Da mesma forma, fica estabelecido que a prática deve estar inserida no Programa Médico Obrigatório (PMO) para garantir a cobertura integral e gratuita tanto do setor público quanto das entidades privada e planos. Antes de solicitar um aborto, a pessoa grávida deve dar seu consentimento por escrito. Para menores de 16 anos, será necessário estar acompanhada por um dos responsáveis.
O projeto, apresentado pelo presidente Alberto Fernández, segue para o Senado com expectativa de apreciação antes do final do ano. Mas se o governo não tiver os votos necessários, a votação poderá ser adiada para fevereiro de 2021.
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