Sem debate amplo, o presidente Jair Bolsonaro instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE): Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Lançada na última quarta-feira (30), em Brasília (DF), a política é considerada um grande retrocesso por diversas entidades que lutam e apoiam os direitos das pessoas com deficiência no país.
A proposta foi elaborada pelos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e consta no Decreto 10.502/20, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (1º).
A PNEE incentiva que haja classes e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação. A previsão de escolas especiais, voltadas apenas a alunos com deficiência, já é algo superado desde 2008 na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso.
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