Plantão do assessor jurídico segue feito remotamente

22/06/2020

Os docentes que quiserem esclarecer dúvidas ou fazer qualquer outra consulta ao assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza, pode entrar em contato através do e-mail [email protected]. Mais uma vez, a diretoria da Adufs informa que o atendimento será realizado sem contato presencial até durarem as restrições estabelecidas pelas autoridades em saúde por conta da Covid-19.

Este ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedentes quatro Mandados de Segurança individuais impetrados pela Diretoria da Adufs para garantir a mudança de regime de trabalho. A ação judicial determina que o Estado implemente a mudança de regime dos professores de 40 horas para 40h com Dedicação Exclusiva (DE). Outras 13 ações tramitam no TJ-BA. Os direitos dos professores que tiveram os processos julgados já foram garantidos.

Professores que possuem pedidos de mudança de regime de trabalho aprovados na Uefs, mas que ainda não foram implementados, caso não estejam em nenhuma ação jurídica da Adufs, devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do sindicato. É necessário que o docente apresente as cópias do processo que tramitou na Uefs e do extrato da movimentação do processo na Saeb.