Abono permanência fica vedado até 31 de dezembro de 2021

12/05/2020

Mais uma vez, o governo Rui Costa retira direito dos servidores. Com o apoio da bancada governista, aprovou que ficam vedadas novas concessões do abono permanência até o dia 31 de dezembro de 2021. A versão final do texto é uma emenda apresentada pelo relator do Projeto de Lei (PL nº 23.780/2020), deputado Paulo Rangel. Sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aconteceu nesta terça (12).

Conforme o texto apresentado por Rangel, fica assegurado o abono permanência no valor equivalente ao da contribuição previdenciária aos servidores públicos que já o recebem ou que tenham preenchido o requisitos para a sua percepção até a data de entrada em vigor desta lei. Somente a partir de 1º de janeiro de 2022 poderá ser concedido abono de permanência, mas as concessões não poderão ultrapassar o limite de 10% em relação ao número de servidores efetivos em atividade. A avaliação do limite será feita ao final de cada quadrimestre e os pedidos serão atendidos de acordo com a data de requisição e idade do requerente. Não haverá contabilização de pagamento retroativo referente à data de solicitação. A oposição foi contrária à emenda do relator.

Deputados da base do governo justificaram a medida como necessária, diante da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Segundo o presidente da Casa, Nelson Leal, “a queda da receita é real. O governador já se posicionou sobre isso e garante o pagamento das folhas de maio e junho, mas a partir daí o cenário será de incerteza”.

André Uzêda, diretor da Adufs, condenou a aprovação da proposta e ressaltou que o governador da Bahia tem adotado as mesmas práticas do governo Bolsonaro de ataque aos trabalhadores, em favor da garantia de benesses a grandes empresários. O docente ainda lembrou que desde o início da discussão sobre o abono permanência na AL-BA, a Adufs denunciou a proposta e convidou a categoria para cobrar dos deputados compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e para participar das mobilizações virtuais organizadas por algumas categorias de serviço público.  

O abono permanência é um incentivo para retardar as aposentadorias no serviço público. Isenta do recolhimento previdenciário os funcionários que possuem tempo de serviço e idade para se aposentar ou passar à reserva remunerada (militares), que optarem por continuar em atividade.