Redução dos salários dos servidores públicos é barrada no Congresso

06/04/2020

O ANDES-SN compreende que a batalha vencida na última sexta-feira, (3), contra a redução dos salários dos servidores e servidoras públicos/as só foi possível pela capacidade de mobilização via redes sociais de nossa militância. Sabemos que essa vitória não significa que devemos baixar a guarda, pois tanto o governo quanto o congresso vêm tentando, das formas mais diversas, retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, seja da iniciativa privada ou do serviço público.

A própria PEC 10/2020 traz diversos elementos que consideramos preocupantes, em especial o substitutivo que cria o Comitê de Gestão da Crise, responsável por aprovar as ações do regime emergencial: criar, eleger, destituir e fiscalizar. Compreendemos que esse comitê pode se tornar uma afronta às liberdades democráticas.

Da mesma forma, consideramos que a autorização dada ao Banco Central para comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários implica numa saída para preservar os privilégios das elites econômicas e banqueiros, não atacando o que efetivamente estrangula o orçamento da União, estados e municípios, que são a dívida pública e a emenda constitucional 95 (EC/95) e suas variações estaduais.

Entendemos que a saída para a crise atual passa pela imediata revogação da EC/95, assim como pela suspensão do pagamento da dívida pública. Também consideramos emergência uma ação que vise taxar as grandes fortunas, pois quem deve pagar pela crise é o setor financeiro e a agiotagem nacional e internacional.

Conclamamos nossa categoria para que na quarentena possamos intervir nas redes sociais, avançando com nossa pauta em defesa do SUS, da educação e pesquisa públicas, em defesa da vida.

Fonte: ANDES-SN, com edição.