A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 159/2020), enviada pelo governo Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 14 de janeiro deste ano, rebaixa o valor da aposentadoria e das pensões, reduz o valor do benefício inicial, aumenta o tempo de contribuição e mantém regras de transição ainda muito duras. Nem todos serão contemplados pelas mesmas e, muitos dos contemplados, vão precisar aumentar o tempo de trabalho e de contribuição para se aposentar.
A nova forma de cálculo reduz o valor dos benefícios, sendo necessários 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média dos 90% maiores salários de contribuição. Muitos aposentados e pensionistas que hoje estão na faixa de isenção da contribuição previdenciária passarão a contribuir, devido ao rebaixamento do limite de isenção.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um estuso sobre a PEC 159/2020. Veja o que muda com a proposta.
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