Governo Rui Costa descumpre acordo firmado com os docentes. Mesa de negociação será pauta de assembleia

18/11/2019

Novamente, o governo Rui Costa desrespeita os professores das universidades estaduais baianas. Desta vez, ao descumprir o acordo firmado com o Fórum das ADs, no dia 7 deste mês, e não marcar uma reunião com os secretários envolvidos na discussão da pauta da categoria. A presença dos chefes das secretarias na mesa permanente de negociação foi solicitada pelos diretores das associações docentes porque, até então, os encontros ocorridos com os assessores não avançam. Este e outros assuntos serão tratados pelos professores da Uefs na assembleia desta terça-feira (19).

Conforme combinado com os professores, os representantes de Rui Costa se comprometeram a confirmar, na última segunda-feira (11), a reunião com os secretários. Os assessores não cumpriram o prazo e pediram para dar respostas na manhã de terça (12). Disposto ao diálogo, o Fórum das ADs acatou o pedido, porém, mais uma vez, o governo não cumpriu com o acordado. A proposta era que a reunião com os chefes das secretarias acontecesse até a última quinta (11).

A descaso com o qual o governo tem tratado as mesas permanentes de negociação atrasa o diálogo. Na última reunião, os assessores dos secretários fizeram à categoria uma indecorosa proposta: abrir mão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), da qual o Fórum foi propositor, para garantir a discussão do regime de Dedicação Exclusiva (D.E.). A proposta foi rechaçada pelo Fórum das ADs, que exige a garantia de todos os processos impetrados pelos professores, sem abrir mão da Adin.

No intuito de informar a categoria sobre o andamento das negociações com o governo e discutir os próximos passos da luta, as diretorias das associações docentes farão assembleias. Na Uefs, a assembleia será realizada às 16h30 desta terça-feira (19), no Auditório 4, Módulo VI. A proposta da diretoria da seção sindical é intensificar as mobilizações, a fim de forçar o governo a apresentar uma proposta concreta aos professores.   

Adin
No dia 17 de dezembro do ano passado, o governo estadual aprovou a lei 14.039/2018, que alterou o Estatuto do Magistério Superior e resultou no fim da possibilidade de redução da carga horária mínima em sala de aula de 12h para oito horas, para os docentes em regime de DE.

Em março deste ano, o Fórum das ADs foi propositor de uma Adin contra o Estado. Em maio, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo a mudança no Estatuto do Magistério. Com a decisão, a alteração no Estatuto foi suspensa, até o julgamento do mérito da Adin.