Reforma administrativa, saúde e educação: os alvos de Bolsonaro

04/11/2019

Depois de conseguir aprovar a Reforma da Previdência, o governo Bolsonaro/Mourão já tem as duas próximas reformas a serem feitas. É a PEC da Reforma Administrativa e outra para extinguir o piso de gastos com saúde e educação, que hoje estão garantidos pela Constituição.O governo promete enviar a proposta ao Congresso nos próximos dias. Os detalhes ainda não foram divulgados.

As propostas seguem a linha dos pacotes de Ajuste Fiscal que vêm sendo aplicados por todos os governos, desde FHC, como a Lei da Responsabilidade Fiscal ou, mais recentemente, o Teto dos Gastos (governo Temer), que restringe os investimentos e gastos sociais para priorizar os interesses do mercado financeiro.

A CSP-Conlutas, juntamente às várias entidades do funcionalismo, já acumulou debates em defesa de um serviço público voltado às necessidades da população e dos mais pobres. A Central defende várias propostas alternativas que garantem os direitos dos trabalhadores e propõe uma administração pública, democrática e de qualidade. Entre as propostas estão: redução da jornada de trabalho sem redução de salário e extensão do tempo de atendimento para 12 horas/dia nos órgãos públicos (dois turnos de seis horas); concurso público para corrigir a distorção histórica da relação população x número de funcionários públicos; fim das terceirizações e da precarização do trabalho no serviço público; data-base e direito à negociação coletiva com reajuste salarial anual; amplo direito de greve; dentre outros.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.