Reforma da Previdência não é necessária e não existe rombo algum

17/06/2019

O governo Bolsonaro diz que a Reforma da Previdência “é necessária”. Que o “sistema tornou-se insustentável” e “que vai quebrar”, pois a Previdência provoca um “rombo nas contas públicas”. É o mesmo discurso dos últimos governos e muitas pessoas até podem pensar que, de fato, algum tipo de reforma precisaria ser feito. É preciso que você saiba: isso é uma grande mentira.

O tal “déficit” da Previdência não existe e é fruto de uma manobra do governo. Isso já foi constatado por uma CPI no Senado, ocorrida em 2017, bem como em vários estudos realizados por entidades e organizações como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a Auditoria, em valores atualizados, de 2005 a 2016, a arrecadação de contribuições à Seguridade Social (sistema do qual a Previdência faz parte, de acordo com a Constituição brasileira) registrou resultado positivo de mais de R$ 1 trilhão!

Somente, a partir de 2015, ocorre uma queda brutal da arrecadação das contribuições sociais, devido ao agravamento da crise econômica, que derrubou o PIB (Produto Interno Bruto) do país em mais de 7% em 2015/2016. Entretanto, o governo seguiu concedendo diversas desonerações fiscais (calculadas pela ANFIP em nada menos que R$ 511 bilhões desde 2010), e isentou diversos setores de contribuir para a Seguridade Social, afetando ainda mais a arrecadação. Isto sem falar nas sonegações, fraudes, inadimplências etc. Ou seja, o que vem sugando a arrecadação da Previdência não é o pagamento das aposentadorias, mas os vários tipos de desvios de recursos do setor.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.