Governo recua e suspende decisão que vincula afastamento para a pós ao cancelamento do salário

10/12/2018

Após mais um equívoco político, o governo Rui Costa retrocedeu na decisão de atrelar o afastamento de docentes para a pós-graduação à suspensão do salário e sem ônus ao Tesouro Estadual. Inabilidade político-administrativa ou ação intencional, os gestores públicos foram forçados a voltar atrás na proposta por conta da ampla denúncia feita pelo Movimento Docente (MD).

A negativa do governo aos processos de afastamento solicitado pelos docentes envolveu dois servidores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e um da Uefs. Com o recuo dos gestores, os processos anteriormente pleiteados e indeferidos foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

O presidente do Fórum de Reitores e reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, informou que o Fórum conversou com deputados estaduais para que solicitassem ao governo que avaliasse a sua posição. Os gestores das universidades também dialogaram sobre a pauta com o subsecretário da Educação (SEC), Nildon Pitombo.

Mesmo que o governo tenha autorizado os processos de afastamento solicitados pelos docentes, a diretoria da Adufs orienta a categoria a ficar alerta. Quem passar por essa situação, deve procurar a seção sindical de imediato.

Direito previsto em lei
A licença, bem como a manutenção do salário do professor enquanto estiver afastado da universidade, são direitos garantidos pelo Estatuto do Magistério Superior (Lei 8.352/2002). A decisão do governo Rui Costa de forçar o docente a escolher entre o recebimento do salário e a qualificação profissional é arbitrária.

Para justificar a manobra política, o governo estadual, no despacho referente aos processos dos professores, amparou-se em medidas de contingenciamento de recursos. A atitude revela total desrespeito aos direitos trabalhistas, já que sua decisão sobrepõe-se à lei.