Os efeitos da Emenda Constitucional 95 deverão se acentuar no próximo ano. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade para manter as instituições em pleno funcionamento. Diante desse cenário, ampliaram as demissões de terceirizados, corte de bolsas de estágio e auxílio permanência, além de aumentos expressivos no valor do restaurante universitário em várias IES.
A EC 95, votada no final de 2016, congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.
A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. Em 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade. De 30 deste mês a 1º de setembro, em Brasília (DF), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95.
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