Iniciadas as audiências sobre a descriminalização do aborto

06/08/2018

As audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a descriminalização do aborto no Brasil terminam nesta segunda-feira (6), em Brasília. A reunião, que também ocorreu na última sexta (3), conta com 45 exposições, feitas por representantes de organizações das áreas de saúde, entidades religiosas, jurídicas, de direitos humanos e estudiosos sobre o tema. 

Na última sexta (3), movimentos e várias organizações de mulheres fizeram manifestações a favor da legalização do aborto. Na capital federal, vigílias e atos acompanharam a audiência no STF. Além disso, mulheres também convocam atos para o dia 8 de agosto, quando será votado o projeto no Senado argentino. A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas também aprovou a ida de uma delegação de mulheres para representar a Central nas manifestações na Argentina no dia 8 e acompanhar a votação no Senado do país.

Pela legislação atual brasileira, o aborto é considerado crime, que pode ser punido com pena de um a três anos de prisão em regime semiaberto ou aberto. O aborto só é permitido em alguns casos: quando a gravidez é resultado de estupro, há risco de vida para a mãe ou em casos de gravidez de fetos anencéfalos, cuja má formação do sistema nervoso impede a vida após o nascimento.

As audiências públicas são parte do processo movido pelo PSOL (ADPF 442), que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

ANDES-SN
O ANDES-SN também está empenhado em participar das audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de ajudar a construir as manifestações realizadas no Brasil a favor da legalização do aborto.

No 37º Congresso, realizado em Salvador, entre os dias 22 e 27 de janeiro deste, o Sindicato Nacional aprovou a luta pela legalização do aborto e em defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.