Filiados a partir de janeiro de 2016 que tiveram a insalubridade cortada têm até o final de julho para serem contemplados por ação judicial

23/07/2018

Termina no dia 31 deste mês o prazo para os filiados à Adufs a partir de janeiro de 2016, e que tiveram o adicional de insalubridade cortado pelo governo, procurem a secretaria da seção sindical. É necessário que os docentes apresentem, até esta data, cópia dos contracheques referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015. Em posse desses documentos, a Assessoria Jurídica entrará com uma ação ordinária junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reaver o pagamento.

Ainda é necessário que o professor assine uma autorização para a diretoria da Adufs representá-lo perante o TJ-BA. Além de disponível no site da seção sindical, a autorização encontra-se impressa na sede da Adufs.

É importante lembrar que o Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs para garantir o pagamento da insalubridade se estende à totalidade de docentes da Uefs que tiveram o adicional cortado em novembro daquele ano pelo governo Rui Costa. Conforme a ação judicial, devem ser contemplados todos os professores, independentemente de serem sindicalizados ou não.

O desembargador Baltazar Miranda, relator do processo, já havia determinado, no segundo semestre de 2016, o restabelecimento do adicional em favor de todos os professores, conforme solicitado no Mandado. No entanto, no entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teve como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações coletivas só beneficiam os servidores que se filiaram até a data na qual o processo foi impetrado, isto é, dezembro de 2015.

Leia algumas matérias sobre o processo que envolveu o corte do adicional de insalubridade e a luta da diretoria da Adufs para reaver o pagamento.

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2872

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2860

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2772

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2627

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2459

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2326

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=1684

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=1882

Filiação
A diretoria da Adufs entende que diante dos diversos ataques enfrentados constantemente pela classe trabalhadora, lutar sozinho elimina as chances de vitória e enfraquece a trajetória de conquista de direitos e benefícios do sindicato.

Por isso, os diretores reforçam a importância de os professores filiarem-se. Com o objetivo de facilitar esse processo, o site da Adufs possui um menu para o preenchimento do formulário de sindicalização. Preenchido, o documento deve ser entregue à seção sindical. Mais informações podem ser obtidas com a secretaria, nos telefones 3161-8072 ou 3224-3368.