Governo Temer é derrotado na aprovação da LDO 2019

16/07/2018

O governo federal sofreu uma derrota, na última quarta (11), no Congresso Nacional, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Durante a votação, os parlamentares rejeitaram dois dispositivos que atacavam frontalmente os servidores federais e os serviços públicos oferecidos à população.

Um dos pontos do relatório, o artigo 92 A, foi derrubado pelo Plenário. O texto proibia o reajuste salarial aos servidores federais, a criação de cargos e alteração de estrutura de carreiras federais, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

A pressão exercida pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais surtiu efeito. A maior parte dos partidos, inclusive da base governista, mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a derrubada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções. O Plenário também retirou do texto o artigo 15, inciso 3, que previa a redução de pelo menos 5%, em relação à programação de 2018, nas despesas de custeio administrativo.

O Fonasefe, no qual o ANDES –SN também se organiza, e o Fonacate fizeram uma carta assinada por todas as entidades que compõem esses Fóruns. O documento foi levado para o Congresso Nacional pedindo a rejeição dos artigos 15, inciso 3º, 17, inciso XVII e do artigo 92 A.

Fonte: ANDES-SN, com edição.