Após decisão do STF, Petrobrás suspende venda de refinarias

09/07/2018

A direção da Petrobras anunciou, na última terça-feira (3), a suspensão dos processos para a privatização da área de refino, anunciada em abril, em que planejava vender 60% de quatro de suas 13 refinarias, promovendo o fim de seu monopólio no setor.

A suspensão do anúncio da venda ocorre após a uma decisão de medida cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no dia 27 de junho, que proíbe os governos federal, estaduais e municipais de privatizar estatais sem o aval do Congresso Nacional. A decisão tem caráter provisório e precisa ser aprovada em plenário do STF, mas está valendo até que decidam o contrário.

Representando 37% da capacidade de refino do Brasil, as quatro unidades que seriam colocadas à venda são a RLAM (Landulpho Alves), na Bahia, RNEST (Abreu e Lima, em Pernambuco), Refap (Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul, e Repar (Presidente Getúlio Vargas), no Paraná. Também seria vendida toda a infraestrutura logística das unidades para o escoamento dos combustíveis, como 12 terminais e 24 dutos.

A decisão foi dada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na qual questionam trechos da Lei das Estatais.

A CSP-Conlutas defende uma Petrobras 100% estatal, sob controle dos trabalhadores, que gere conhecimento, tecnologia e impulsione o desenvolvimento nacional.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.