Diretoria da Adufs entrará com ação para reaver a insalubridade aos que se filiaram a partir de janeiro de 2016

09/07/2018

A Assessoria Jurídica da Adufs entrará com uma ação ordinária junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reaver o pagamento do adicional de insalubridade aos professores da Uefs que se filiaram a partir de janeiro de 2016.

É necessário que os docentes entreguem à secretaria da seção sindical, até o dia 31 deste mês, cópia dos contracheques referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015. Estes também precisam assinar uma autorização para a diretoria da Adufs representá-los. Além de disponível no site da seção sindical, a autorização encontra-se impressa na sede da Adufs.

Por que janeiro de 2016?
O Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs, em dezembro de 2015, para garantir o pagamento da insalubridade se estende à totalidade de docentes da Uefs que tiveram o adicional cortado em novembro daquele ano pelo governo Rui Costa. Isso quer dizer que, conforme a ação judicial, devem ser contemplados todos os professores, sendo sindicalizados ou não.

O desembargador Baltazar Miranda, relator do processo, já havia determinado, no segundo semestre de 2016, o restabelecimento do adicional em favor de todos os professores, conforme solicitado no Mandado.

No entanto, no entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teve como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações coletivas só beneficiam os servidores que se filiaram até a data na qual o processo foi impetrado, isto é, dezembro de 2015. 

A importância da filiação
Cada professor tem a escolha de filiar-se ou não mas, diante dos diversos ataques enfrentados constantemente pela classe trabalhadora, lutar sozinho elimina as chances de vitória e enfraquece a trajetória de conquista de direitos e benefícios do sindicato. Quando o docente filia-se à seção sindical, ela cresce, tem ainda mais força, representatividade e voz. Por isso, é importante filiar-se!

Com o objetivo de facilitar o processo da sindicalização, o site da Adufs possui um menu para o preenchimento do formulário de filiação. Preenchido, o documento deve ser entregue à seção sindical. Mais informações podem ser obtidas com a secretaria, nos telefones 3161-8072 ou 3224-3368.

A Adufs possui 510 filiados, do universo de pouco mais de 800 professores, o que reflete a importância e a credibilidade da seção sindical, além do respeito da categoria, que reconhece o empenho desta em defender os interesses dos professores perante a administração da Uefs e o governo, além de discutir, propor e definir as políticas para o Movimento Docente (MD).