TJ alega equívoco ao declarar suspensão no aumento do Planserv e anuncia que mudanças serão mantidas

02/05/2018

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) retificou a informação divulgada na última quarta (25) de que o aumento no plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv) era inconstitucional. O novo pronunciamento do órgão causou indignação e revolta aos servidores públicos, que além de acumularem grandes perdas salariais têm o orçamento reduzido em função do aumento das despesas com o serviço.

Segundo o TJ-BA, houve um “equívoco quando da leitura do voto no sistema, o que provocou uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores. A decisão, por unanimidade, foi no sentido de declarar a constitucionalidade da lei estadual nº 13.450/2015 do Estado da Bahia, que alterou o regime de contribuição dos beneficiários do Planserv. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), contra o Governador do Estado da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia foi julgada improcedente”.

Breve histórico
As mudanças feitas pelo governo do estado no Planserv foram aprovadas na Lei nº 13.450/2015. Entre as modificações consta a participação do estado no plano, que caiu de 5% para 4%.

Ainda conforme a legislação do ano de 2015, dependentes com idades entre 24 e 35 anos passaram a contribuir com valores equivalentes aos titulares. A contribuição do cônjuge do titular, que era de 40% da mensalidade do titular, foi para 50%.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei n° 13.450 foi movida pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA). Com base na Adin, na última quarta (25), o TJ-BA julgou a lei inconstitucional. Segundo a decisão do Tribunal, todas as mudanças seriam extintas e o Planserv retornaria às regras anteriores. Na noite da última quarta (25), o TJ alegou que a declaração da suspensão do aumento no Plano foi um equívoco e afirmou a constitucionalidade da lei.

Plano de saúde com maior número de beneficiários no estado, o Planserv atende mais de 500 mil servidores na capital e no interior e seus dependentes. Com a manutenção da validade da lei, serão centenas de famílias prejudicadas por mais um equívoco político do governo Rui Costa.