Corte Interamericana condena o Brasil por violar direitos indígenas

19/03/2018

Em uma decisão histórica para todos os povos indígenas do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação aos Direitos de propriedade coletiva, garantia judicial de um prazo razoável e proteção judicial em relação ao povo indígena Xukuru de Ororubá.

O país foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território tradicional, localizado no município de Pesqueira, em Pernambuco. Com a decisão, publicada no dia 12 deste, o Brasil tem o prazo máximo de 18 meses para cumprir as determinações da Corte, sendo que, no período de um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas. A ação é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas.

Indígena morto
Um dos representantes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), Paulo Sérgio Almeida Nascimento, foi morto no dia 12 de março, em Barcarena (PA). O ativista cobrava da prefeitura de Barcarena um posicionamento sobre possíveis irregularidades da empresa de alumínio e energia Hydro, envolvendo a construção de bacias de rejeito.

Em documento protocolado pelo 2° promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, em 19 de janeiro, foram pedidas “garantias de vida aos representantes da referida associação”, pois seus integrantes estavam sofrendo ameaças de morte. O pedido de proteção foi negado no dia 6 de fevereiro pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Jeannot Jansen.

Fonte: ANDES-SN, com edição.