No dia em que previa iniciar a discussão para votação da Reforma da Previdência, o presidente Temer foi obrigado a fazer exatamente o contrário. Em 19 de janeiro, o governo anunciou oficialmente que a pauta foi retirada do Congresso e não será mais votada este ano.
A justificativa oficial para a medida é a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada pelo governo na semana passada. O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto temporariamente apenas para promulgar as alterações na aposentadoria, como inicialmente planejava Temer. De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.
Mas, não é a “insegurança jurídica” que enterrou a Reforma da Previdência. O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores.
O anúncio da suspensão da votação ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria para o dia 19 deste. Paralisações, greves e manifestações ocorreram por todo o país.
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