Novos processos de promoção são homologados

14/11/2017

Mais três processos de promoção de docentes da Uefs foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). A homologação dos documentos, mais uma conquista do Movimento Docente (MD), deve-se à mobilização da categoria, que insistentemente tem denunciado o governo e cobrado de Rui Costa e equipe o cumprimento dos direitos previstos em lei. 

No entanto, o pagamento não será referente ao período em que o professor obteve promoção na carreira. Em uma manobra, o governo determinou que o efeito financeiro (para o pagamento do valor retroativo) será a partir do dia 1º de maio deste, tendo em vista, segundo o governo, o resultado do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2017. Ainda segundo os gestores públicos, a data representa o período em que o Estado saiu do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o efeito funcional, por sua vez, será a partir do período em que surgiram as vagas nas classes.

Veja a publicação.

Jurídico

Até o final deste mês, a diretoria da Adufs, através da Assessoria Jurídica, dará entrada em uma ação ordinária de cobrança Junto à Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana pedindo que o Estado seja condenado a pagar o retroativo das promoções, considerando o efeito das datas funcionais. A ação será coletiva e beneficiará os professores filiados.