Especialistas criticam a redução da maioridade penal

30/10/2017

Enquanto pesquisas revelam o crescimento alarmante do assassinato de jovens entre 12 a 18 anos no Brasil, principalmente pobres e negros, os corruptos do Congresso Nacional voltam a discutir a redução da maioridade penal, como se isso fosse a solução para a situação de violência no país. No dia 24, uma audiência pública foi realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir o tema.

Há várias propostas em tramitação no Senado. A PEC 33/2012, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB), permite que jovens de 16 anos sejam processados e julgados como adultos e é uma das que mais tem chances de ir à votação. Outras três propostas alteram a Constituição de forma semelhante para reduzir a maioridade penal: as PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015.

Na audiência realizada na CCJ, pesquisadores e estudiosos foram unânimes em criticar a medida. A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou que uma diminuição na maioridade penal representaria um retrocesso, colocaria o país na contramão de uma tendência internacional e não garantiria mais segurança para a população.

Para a integrante do Movimento Luta Popular, Irene Maestro, o debate da redução da maioridade penal e da violência são sempre tratados com sensacionalismo, sem que seja discutido a fundo as causas dos problemas no país.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.