Estudantes e profissionais protestam contra decisão judicial que limita atuação da (o) enfermeira (o)

23/10/2017

Profissionais e estudantes de Enfermagem de Feira de Santana fizeram um ato público contra a decisão do juiz federal Renato Borelli sobre a atuação dos profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A diretoria da Adufs apoiou o protesto, que ocorreu na última quinta (19), no Centro de Feira de Santana.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes percorreram algumas ruas do município com o objetivo de denunciar a sentença divulgada pelo magistrado no dia 27 deste mês, que suspende parcialmente os efeitos da Portaria nº 2488/2011. Conforme a decisão do juiz, os (as) enfermeiros (as) das unidades públicas de saúde estão proibidos de fazer diagnósticos, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar pacientes a outros serviços.

“É importante ressaltar que a liminar foi derrubada no dia 18 deste mês, mas nós, enfermeiros (as), precisamos estar atentos, pois investidas deste tipo podem continuar e trazer prejuízos à nossa categoria e à saúde pública. Além de limitar o trabalho do profissional, a decisão judicial atrapalha o acesso da população aos serviços de saúde, pois interfere na continuidade da assistência e dos cuidados realizados no âmbito da Atenção Básica, como a realização de exames preventivos, a solicitação de mamografias para as mulheres, especialmente, neste mês do Outubro Rosa, além da prescrição de medicamentos previstos em Normas e protocolos do Ministério da Saúde”, informou a diretora da Adufs, Pricila Oliveira. Enfermeira, a professora integrou o protesto realizado no dia 19 deste mês, quando também foram reivindicadas melhoria salarial para a categoria que atua no município e a oferta de concurso público.

Estiveram presentes no ato, representantes de entidades da área, enfermeiros e enfermeiras de Feira de Santana e outros municípios, além de estudantes e professores de instituições da rede pública e privada de ensino superior.

O ato público contou com as presenças de representantes de entidades da área, enfermeiros, além de estudantes e professores de instituições da rede pública e privada de ensino superior.

Decisão judicial
A decisão do juiz Renato Borelli atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). A alegação da entidade é que o objetivo é preservar as atribuições privativas dos médicos.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já recorreu da decisão. O Ministério da Saúde também informou que irá tentar derrubar a liminar.