Comissão do Senado aprova projeto para demitir servidores

10/10/2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei para permitir a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”. As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, e agora o projeto irá passar por outras três comissões antes de ir a voto no plenário.

Pelo texto, o desempenho dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Produtividade e qualidade serão fatores avaliativos fixos, associados a outras cinco variáveis, escolhidos em função das atividades exercidas pelo servidor. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão”.

A demissão será possível quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

A CSP-Conlutas defende que é preciso reagir e unificar a luta com os servidores públicos em todo o país para a realização de uma grande mobilização rumo à uma nova Greve Geral.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.