Projetos que autorizam doações de empresas privadas às IES avançam no Congresso

03/10/2017

Dois projetos de lei que autorizam as instituições públicas de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais e receberem doações de caráter privado avançaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Na Câmara, a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, com alterações e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais. O projeto original determinava que a gestão do fundo patrimonial fosse semelhante à dos demais fundos de investimentos, com as aplicações controladas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração da instituição. Entretanto, para fechar o acordo na CCJ, o comitê foi retirado do texto.

Outro PL que trata de financiamento privado para universidades, inclusive em dinheiro, foi aprovado em caráter conclusivo no início de setembro, pela CCJ da Câmara. O PL 3407/15 altera o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo que “As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades” e “No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.” O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Se na Câmara o PL 4643/12 sofreu diversas mudanças, no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015 foi aprovado praticamente sem alterações durante a sua tramitação na Casa. 

Fonte: ANDES-SN, com edição.