Congresso de corruptos corre contra o tempo para aprovar Reforma Política

28/08/2017

Foi ainda sob o impacto das Jornadas de Junho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas reivindicando pautas variadas e contra a corrupção, que os governantes começaram a falar em “Reforma Política” na tentativa de dar uma resposta à população.

Uma das propostas, a PEC 77 (Proposta de Emenda Constitucional), começou a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (22). Mas longe de trazer propostas que minimamente alterem para melhor o sistema eleitoral brasileiro, cada vez mais desacreditado pela população, a Reforma Política transformou-se numa tentativa dos corruptos de se manterem no poder.

A PEC 77 traz basicamente duas alterações. Cria o modelo conhecido como “distritão” nas eleições de 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022, e um fundo público para financiamento de campanhas.

Diferentemente do modelo atual em que os parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional, a partir da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, no distritão são eleitos os mais votados diretamente. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes, em um candidato do distrito e um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos mediante lista pré-definida.

Já o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberia 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais, hoje o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Como não há unanimidade em torno da proposta, o relator da PEC, deputado Vicente Cândido (PT), admitiu reduzir o percentual para 0,25% ou ainda deixar em aberto para que na elaboração do Orçamento o valor seja definido.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.