Mesmo com mudanças, PEC 287 continua penalizando trabalhadores

24/04/2017

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA), apresentou no dia 19 de abril, um relatório com alterações na proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema.

Entre as principais alterações na PEC 287/16 está a redução da proposta de idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. Os homens continuam com a idade mínima de contribuição de 65 anos. O tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. Continua na proposta o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.

Ao contrário do que foi alardeado em veículos de comunicação, o substitutivo não exclui os servidores de estados e munícipios. Segundo João Negrão, 2° tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, as mudanças na PEC 287 têm o intuito de convencer a população brasileira de que o governo recuou. “Na prática, é o governo federal tentando transformar a proposta da contrarreforma da Previdência em algo mais palatável para a população e parlamentares, porque estes não estão preocupados com o conteúdo da contrarreforma em si, mas com a sobrevivência política e querem se manter elegíveis”, criticou.

Fonte: ANDES-SN, com edição.