Sindicato encaminha materiais para intensificar a mobilização para a Greve Geral

17/04/2017

O ANDES-SN encaminhou para as seções sindicais e secretarias regionais uma série de materiais para intensificar a mobilização para a Greve Geral, chamada pela CSP-Conlutas e demais centrais sindicais para o dia 28 de abril. Além de materiais para divulgação em meios digitais, foram produzidos cartazes e lambes para ampla distribuição, assim como um panfleto com explicações sobre a pauta e como organizar ações locais. O panfleto destaca as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como a lei das Terceirizações, aprovada no mês de março e os impactos que esses ataques terão para os docentes, para as instituições de ensino públicas e para o serviço público.

“A contrarreforma da Previdência (PEC 287) vai barrar a nossa aposentadoria, ampliando o tempo de contribuição e intensificando nossas já precárias condições de trabalho, atingindo de forma brutal toda a categoria docente! A terceirização irrestrita, já aprovada e sancionada, atingirá os servidores públicos de maneira direta, e as Instituições de Ensino Superior Públicas serão um alvo preferencial, o que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho e impedir a manutenção do caráter público da educação superior brasileira! A contrarreforma Trabalhista (PL6787/16) vai comprometer todas as garantias que conquistamos: férias, limitação da jornada de trabalho, 13°, etc. Vai impor uma perda de direitos que, combinada à terceirização, atingirá trabalhadoras e trabalhadores, impedindo, inclusive, a continuidade de oferta de serviços sociais públicos e gratuitos”, explica o panfleto.

Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção do conhecimento

O corte do governo federal em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação repercutiu de maneira negativa não só entre as entidades sindicais e de pesquisa nacionais. A revista Nature, conceituada publicação científica internacional, deu destaque para a redução no orçamento da pasta, que foi anunciada pelo governo federal como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.

Manifestações em defesa da ciência e tecnologia devem ocorrer em diversas partes do país e do mundo no próximo dia 22 de abril, organizadas por representantes da comunidade acadêmica e organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Segundo Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não teve início nesse governo. Ela cita, por exemplo, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004 durante o governo Lula e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.

“Essa é a concepção que esse governo ilegítimo tem em relação à produção de conhecimento no país. É a forma, inclusive, de privatizar a ciência e tecnologia. Sabemos que um país não tem como se desenvolver, ser um país soberano, independente, se ele não produz conhecimento, se ele não é capaz de dar soluções estruturais para seus problemas de ecossistema, saúde e educação, por exemplo”, afirma.

Os cortes promovidos pelo governo irão deixar o Ministério de Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões - um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017.

Governo recua sobre imposição de imposto sindical a servidores públicos

Na última quinta-feira (6), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) suspendendo os efeitos da Instrução Normativa 1/2017, que tentava impor a obrigatoriedade do recolhimento de contribuição sindical aos servidores públicos. O imposto sindical alcança todos os trabalhadores regidos pela CLT e os servidores estatutários, estejam eles vinculados à administração federal, estadual, municipal ou ao Distrito Federal, sendo o desconto realizado no mês de abril de cada ano, correspondendo a um dia de trabalho.

A instrução, publicada em fevereiro deste ano, determinava que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovessem o desconto da “contribuição sindical” (conhecido também como imposto sindical) de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por princípio, o ANDES-SN é contrário à contribuição sindical compulsória. A avaliação do Sindicato Nacional é que o tripé formado por contribuição, investidura e unicidade é prejudicial à luta dos trabalhadores e favorece a formação de burocracias sindicais. Desde 1998, o ANDES publica aviso no DOU instruindo às instituições de ensino superior do país a não efetuarem desconto do imposto sindical obrigatório.

Fonte: ANDES-SN, com edição.