O governo Temer já mostrou que pretende aumentar a produtividade da economia, beneficiando os empresários e explorando ainda mais a classe trabalhadora. A mais nova Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 300, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi apresentada na última segunda-feira (19) no Congresso. Dentre os pontos mais preocupantes, estão as alterações em incisos do artigo 7º da Constituição Federal, sobre a jornada de trabalho, aviso prévio, convenções ou acordos coletivos e outros.
Em resumo, a proposta aumenta a jornada de trabalho, atualmente de 8 horas, para até 10 horas diárias, e reduz o aviso prévio, que hoje pode ser proporcional ao tempo de trabalho, para 30 dias. Outra alteração que significa um verdadeiro retrocesso é a “prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia”.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, e caso seja aprovada seguirá para análise em comissão especial.
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