Participe do XVI Encontro das UEBA
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O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN divulgou, em comunicado, na última quarta-feira (14), uma análise dos vinte dias de greve contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 e a Reforma do Ensino Médio. O CNG avalia, após a aprovação da PEC no Congresso Nacional, que é momento das 44 seções sindicais que estão paralisadas terminarem o movimento de greve nesta segunda (19), e preparar-se para as futuras mobilizações contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.
De acordo com o Comunicado, a Greve Nacional Docente surgiu em meio à conjuntura de desacordo das centrais sindicais sobre a construção da Greve Geral, e, ao mesmo tempo, durante o crescimento das mobilizações estudantis – e também as deflagrações de greve da Fasubra e do Sinasefe - contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 55. O Comando também faz, no comunicado, uma avaliação da conjuntura brasileira, classificando a crise pela qual o país passa como uma crise do regime democrático burguês.
Comissão da Câmara aprova admissibilidade da Reforma da Previdência
Na madrugada da última quinta (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta.
Após sua instalação, prevista para fevereiro, a comissão terá 40 sessões do plenário para votar a PEC. Depois, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara e depois no Senado. Caso a PEC seja aprovada, o brasileiro terá que contribuir 50 anos para a Previdência para receber aposentadoria integral, e a pensão por morte será reduzida pela metade. As novas regras de aposentadoria previstas na PEC valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Por todo o Brasil, manifestantes vão às ruas em protesto à aprovação da PEC 55
O dia 13 de dezembro foi marcado por diversas manifestações em todo o Brasil contra A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16; a Medida Provisória (MP) 746/16, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio; e a contrarreforma da Previdência. No Senado Federal uma manobra parlamentar antecipou a votação da PEC 55, que seria votada no meio da tarde. De forma rápida, os senadores aprovaram a medida por 53 votos favoráveis a 16 contrários.
Em pelo menos 16 capitais, no Distrito Federal e em diversas cidades do país, os docentes foram às ruas, em conjunto com estudantes, técnico-administrativos e servidores de várias categorias para protestar contra um dos maiores retrocessos que o país já teve. Atos, bloqueios de avenidas e ocupações foram algumas das ações feitas pela população durante todo o dia.
Assim como ocorrido no dia 29 de novembro, a Polícia do Distrito Federal agiu com brutalidade contra os estudantes e trabalhadores que tentavam realizar a manifestação na Esplanada dos Ministérios, evidenciando, assim, a intenção de assegurar os interesses político-econômicos do ilegítimo governo Temer e do Capital.
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