28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto

30/09/2016

28 de setembro foi o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que cerca de 22 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano no mundo. Desse total, 300 mil mulheres morrem em decorrência do procedimento, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.

Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo.

Mesmo com uma legislação restrita em relação ao aborto, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro. É o caso do Projeto de Lei (PL), 5.069/2013, de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) – e mais 12 parlamentares da chamada “bancada fundamentalista” do Congresso Nacional.

Fonte: CSP CONLUTAS, com edição.