Serviço de deslocamento dos servidores segue até 30 de abril

01/04/2016

A oferta do serviço de transporte de servidores nos roteiros Salvador X Feira de Santana (Leia aqui) e no município feirense continua em negociação com o governo estadual. Por enquanto, o deslocamento está assegurado até o dia 30 de abril, prazo em que vencem os contratos feitos com as empresas prestadoras do serviço.

Atualmente, o deslocamento dos servidores é pago através de contrato por indenização– sem licitação ou sem a devida cobertura contratual para os casos de contratos vencidos. Essa foi a maneira encontrada para garantir o serviço até o governo autorizar a contratação emergencial. No entanto, como artifício para não autorizar o procedimento para atender aos residentes na capital baiana, o governo, amparado no discurso de contenção de despesas por conta do déficit nas contas públicas, utilizou o decreto nº 6.192/1997, que regulamenta a redação dada pela lei estadual nº 7.023/1997.

Conforme o decreto, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos, são considerados transportes intermunicipais os que circulam entre municípios da Região Metropolitana de Salvador ou entre regiões densamente povoadas em distância não superior a 72 quilômetros. Isso quer dizer que o serviço atualmente oferecido na Uefs àqueles que residem na capital não encontra respaldo na lei, já que a distância entre Salvador e Feira de Santana é de quase 114 quilômetros.

Mesmo diante da tentativa do governo de cortar o benefício concedido por mais de três décadas, os servidores lutam pela permanência do serviço, inclusive com a formação de uma comissão para discussão da pauta, com base no decreto federal nº 2.271/97 e no decreto estadual nº 12.366/10. A assessoria jurídica da Adufs também está acompanhando a situação para adotar as medidas jurídicas necessárias assim que houver uma resposta definitiva do governo.

Em se tratando do deslocamento dos servidores residentes em Feira de Santana, que está amparado pelo decreto nº 6.192/1997, a administração da Uefs informou que também continuam as negociações junto às secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz) para a permanência do serviço. Também neste caso, o pagamento à prestadora é feito através de contrato por indenização.

A diretoria da Adufs defende de maneira intransigente a manutenção do serviço, por entender que pertence à universidade, no gozo de sua autonomia, e de forma amplamente discutida, o direito de decidir sobre a viabilidade ou não do serviço. No entanto, acredita que é necessário que a instituição disponha de recursos financeiros para que possa decidir de forma autônoma.

Ataques do governo
Com o objetivo de barrar esses e outros ataques do governo, os professores da Uefs aprovaram como encaminhamento, em assembleia realizada na última terça (29), a criação de um comando de mobilização, a continuidade das reuniões com as entidades, além da organização de um debate sobre análise de conjuntura, tendo com eixos a situação política do país e os direitos dos trabalhadores.