Chile aprova gratuidade da educação, restrita e com concessões à iniciativa privada

11/01/2016

Após anos de massivas lutas sociais, em especial dos estudantes, contra o sistema educacional mercantilista herdado da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile finalmente aprovou mudanças na educação superior. A lei votada no Senado chileno em 23 de dezembro, no entanto, não atende às reivindicações da Confederação dos Estudantes do Chile (Confech), pois garante gratuidade apenas a 180 mil estudantes, deixando mais de um milhão de fora, e não acaba com a educação privada, uma vez que garante subsídios estatais à iniciativa privada.

Antes da aprovação do projeto, todos os estudantes de ensino superior do Chile tinham que pagar mensalidades – seja em universidades públicas ou privadas – e os estudantes tinham que recorrer a bolsas esparsas, ou endividar-se para poder estudar. Agora, com a nova lei, o governo chileno aumentará os repasses de dinheiro público para parte das universidades privadas, abrindo vagas gratuitas a uma parcela dos estudantes, a partir dessa transferência de verbas, em projeto semelhante ao Programa Universidade Para Todos (Prouni), do Brasil. Haverá, também, aumento de repasses em cinco bilhões de pesos chilenos (R$ 27,5 milhões, aproximadamente) para as universidades públicas.

A Confech manifestou seu repúdio à nova lei, por considerar que ela não transforma o caráter da educação e que a gratuidade, além de limitada a uma pequena parcela dos estudantes, nada mais é que a criação de bolsas pagas com dinheiro público para manter os lucros das universidades privadas. A confederação prometeu grandes mobilizações sociais em 2016 para barrar o projeto e conquistar uma verdadeira transformação da educação chilena – ressaltando a necessidade de que as universidades sejam públicas, gratuitas e de qualidade para todos.

Camila Rojas, presidente da Federação dos Estudantes da Universidade do Chile (Fech), criticou duramente a nova lei em programa do canal de televisão chileno La Red no dia 23 de dezembro. “Estamos bastantes críticos à redução do debate de educação à questão orçamentária, o que torna o debate algo meramente corporativo, já que cada dono de universidade privada está apenas interessado em saber se sua empresa vai ou não ganhar mais dinheiro do estado. Com isso, a discussão de fundo é deixada de lado. Queremos, antes da lei da gratuidade, aprovar a Lei da Educação Superior, com a expulsão do mercado da educação e o fortalecimento do caráter público das universidades”, disse a estudante.

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