Governo corta adicional de insalubridade dos servidores

27/11/2015

O governo Rui Costa investe mais uma vez contra os servidores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Desta vez, com o envio de um comunicado (Veja aqui), na quarta-feira (25), anunciando o corte do adicional de insalubridade já na folha de pagamento deste mês. Até esta sexta-feira (27), a Assessoria Jurídica da Adufs impetrará junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um mandado de segurança contra o secretário da Estadual Administração, Edelvino Góes, para garantir o pagamento do benefício aos docentes que cumprem os requisitos exigidos na lei nº 6677/94.

Conforme o documento do governo, “foram identificadas concessões indevidas de insalubridade a servidores que atuam, exclusivamente, em condições laborais que não justificam o pagamento do referido adicional, conforme preconiza a legislação”. Para a diretoria da Adufs, a postura do governo é, no mínimo, desrespeitosa, pois retira do trabalhador o que foi conquistado após tempo de trabalho e comprovação do direito. Além disso, houve punição sem a prévia comprovação da irregularidade. “Não houve processo administrativo que garantisse ampla defesa e contraditório. O governo deve manter o pagamento do adicional até que a denúncia seja apurada e constatada a irregularidade, caso haja”, informou Danilo Souza Ribeiro, assessor jurídico da Adufs. Na terça-feira (26), o assessor esteve com os professores da Uefs para esclarecimento das dúvidas e discussão dos encaminhamentos.

Após cobrança do Fórum das ADs, o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone, se reunirá com a categoria para tratar sobre o assunto. O encontro será no dia 1º de dezembro.