PL que substituirá a autoritária Lei 7176/97 já pode seguir para a AL-BA

02/10/2015

O Movimento Docente (MD) está cada vez mais perto de tornar realidade uma reivindicação de quase duas décadas de luta, que irá conferir mais autonomia administrativo-financeira às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na sexta-feira (2), em reunião com o Fórum das ADs, os representantes das secretarias estaduais presentes informaram que a Procuradoria Jurídica (PGE) não identificou problema no Projeto de Lei (PL) (Veja aqui) que substituirá a Lei 7176/97. Agora, falta parecer do órgão.

As associações de professores cobrarão agilidade na tramitação do PL, que após parecer da Procuradoria segue para apreciação na Secretaria da Administração (Saeb), Casa Civil e Assembleia Legislativa (AL-BA). Com a promulgação da lei, a comunidade acadêmica poderá discutir propostas e soluções para os problemas das universidades a partir de uma perspectiva mais democrática, em que prevalece o princípio da autonomia.

“Mesmo que a nomeação para reitor e vice-reitor através do voto que respeitará o resultado eleitoral homologado pelo Conselho Superior Máximo da universidade não tenha sido aceita pelo governo e inserida no PL, a pauta continuará sendo uma bandeira de luta do Movimento Docente. Por outro lado, é importante frisar que no texto substitutivo não consta mais a manutenção do princípio da lista tríplice”, disse Elson Moura, diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs.

O PL em substituição à Lei 7176, uma conquista da greve da categoria, foi amplamente discutido em diversas reuniões pelo Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do MD e governo. A redação final do documento foi finalizada no dia 16 de setembro (Veja aqui) e remetida para análise da PGE. Na quinta-feira (1º), em reunião ampliada, já que não houve quórum para assembleia, os professores da Uefs apreciaram a redação final do Projeto, que não apresentou alteração nos princípios aprovados pela categoria em assembleia realizada durante a greve.

Reunião ampliada
Além de apreciar o PL que entrará em vigor a partir da revogação da 7176, os docentes foram informados pela diretoria da Adufs sobre as visitas do MD à AL-BA e as ações realizadas após o movimento paredista com o objetivo de pressionar o governo para que encaminhe com brevidade os itens presentes no acordo. Foram destacadas as publicações no Diário Oficial, nos últimos dois meses, de 99 processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho e a publicação, também no DO, da lei 13.376/2015, que altera o quadro de vagas nas Ueba.

A diretoria da Adufs também informou sobre a nota distribuída pela seção sindical criticando os excessos cometidos pela Saeb ao divulgar precipitadamente informações sobre o processo que envolve professores em regime de dedicação exclusiva (DE), além da ida à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da AL-BA cobrar resposta sobre o ofício protocolado no dia 8 de setembro, reivindicando audiência pública para debate do PL 21.435/2015, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.

Por fim, foi montada a Comissão Eleitoral responsável pela eleição das representações no Conselho Superior Universitário (Consu) e no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uefs. O grupo docente será representado por Edson do Espírito Santo, Jucelho Dantas e Sarah Rios.