GT que discute PL para revogação da lei 7176 reúne-se nesta quarta (16)

14/09/2015

A discussão do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo PL que revogará a Lei 7176/97 está em fase adiantada. Precisam ser finalizados pontos polêmicos, a exemplo da organização e funcionamento das universidades; o Plano Plurianual e lista tríplice. As contribuições dos técnico-administrativos das quatro universidades foram consideradas e inseridas no documento do GT. O Grupo volta a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

A expectativa do Movimento Docente (MD) é finalizar as discussões na reunião de quarta-feira (16). Em seguida, o PL será encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e apreciado nas assembleias de cada instituição.

PL do Quadro de vagas
Nesta terça-feira (15), o Fórum das ADs irá pela terceira vez à Assembleia Legislativa (AL-BA) forçar os deputados a votarem o Projeto de Lei (PL) que estabelece o quadro de vagas das universidades. A peregrinação realizada na última semana (Veja aqui) reafirmou a necessidade da cobrança permanente dos docentes, pois a aprovação do documento em regime de urgência depende de acordo entre os parlamentares.

Dia 8, durante conversa nos gabinetes dos líderes da maioria, José Neto, e da minoria, Sandro Régis, o Fórum das ADs disse que continuará pressionando o executivo e o legislativo para garantir o cumprimento do Termo de Acordo assinado no dia 6 de agosto deste. Em reunião, José Neto afirmou que os deputados farão esforço no intuito de garantir que o PL seja aprovado sem necessidade de discussão nas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; além da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado também sinalizou com a possibilidade de encaminhar o Projeto para votação ainda nesta semana.

Ainda na terça (15), a categoria irá ao gabinete da presidência da Comissão de Constituição e Justiça cobrar resposta sobre o ofício protocolado no dia 8 deste, (Veja aqui) reivindicando uma audiência pública para debate do PL 21.435/2015, que estabelece mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da Bahia.