CNG protesta na Câmara contra fim da gratuidade do ensino público

17/08/2015

Os docentes do Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-SN, em ato em conjunto com o Sinasefe e Fasubra, protestaram no dia 13 deste durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14. A proposta põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

Assim que a sessão foi iniciada, os docentes federais em greve exibiram blusas com estampa da greve e levantaram cartazes com mensagens em defesa das instituições públicas de ensino, contra o corte orçamentário nas instituições federais de ensino (IFE), na ordem de R$11,7 bilhões, e exigindo diálogo com o Ministro da Educação, Janine Ribeiro.

No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Em seguida a Câmara criou uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário da Casa, antes de ir ao Senado. A PEC é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR) e a relatoria ficou com o deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Leia mais no site do Andes-SN.