Professores da Uefs condicionam fim da greve à assinatura do acordo por parte do governo

30/07/2015

O final da greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) depende da capacidade de negociação do governo Rui Costa. Em assembleia realizada nesta quinta (30), os docentes da Uefs condicionaram o término do movimento paredista à assinatura da Minuta do Termo de Acordo. Também será necessária a apresentação do Termo de Compromisso que criará um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o quadro de vagas de 2015 e 2016, e uma agenda de reuniões que tenha como pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e a Lei 7176/97. O mesmo encaminhamento foi aprovado na Uneb, Uesc e Uesb.

Por enquanto, a categoria permanece em greve e na expectativa de que na reunião desta sexta-feira (31), o governo assine o documento. Como parte das atividades de mobilização, será realizado um encontro com as entidades ainda nesta sexta (31), às 9h, na sede do sindicato, além de assembleia no dia 4 de agosto para apresentação da proposta do governo, caso o acordo seja assinado.

“Através da luta dos estudantes e professores, o governo foi pressionado a apresentar, logo após a ocupação na Secretaria da Educação, a Minuta do Termo de Acordo. Por isso, devemos nos manter mobilizados para garantir novos avanços. A política de austeridade do governo já foi anunciada com cortes nos diversos setores públicos. Desta forma, temos como grande desafio a reivindicação por ampliação do orçamento para 2016”, alertou Gracinete Bastos, diretora da Adufs.

Em assembleia, a diretoria da Adufs registrou que foi preciso que a categoria chegasse a quase 80 dias de greve para que o governo Rui Costa apresentasse uma proposta. Apesar de não contemplar a totalidade da pauta, representa uma grande conquista para as Ueba, já que os itens negociados tratam da autonomia universitária e da garantia dos direitos trabalhistas.

Minuta do Termo de Acordo
Constam na Minuta do Termo de Acordo o encaminhamento de Projeto de Lei (PL) que efetiva o remanejamento do quadro de vagas, implementando os processos de promoção em 2015. No início das negociações, o governo sinalizou, apenas, com 20 vagas por universidade. Após pressão, foram redistribuídas 35 somente para a Uefs.

Também estão o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) que revoga a lei 7176/97 à Assembleia Legislativa (Alba); mais a implantação, em até 60 dias, dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho em trâmite nas secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb).

Para garantir a implantação das promoções, progressões e mudança de regime, mais o remanejamento do quadro de vagas, a Minuta estabelece que os recursos necessários serão disponibilizados pelo Estado, sem prejuízo aos demais direitos trabalhistas e sem comprometer a verba de custeio, investimento e manutenção das Ueba.

Veja os documentos discutidos na assembleia

Termo de Acordo 

Quadro comparativo das propostas para a revogação da lei 7176/97

Proposta de alteração do quadro de vagas (Uefs)

Proposta de alteração do quadro de vagas (Uesb)

Proposta de alteração do quadro de vagas (Uesc)

Proposta de alteração do quadro de vagas (Uneb)