Sob acusação de golpe, novo texto que reduz maioridade penal é aprovado na Câmara

06/07/2015

Após a rejeição do texto substitutivo da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na noite de terça-feira (30), parlamentares voltaram a discutir, na madrugada de quinta-feira (2), a votação de uma emenda aglutinativa, que prevê também, em texto semelhante ao rejeitado, a redução da maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A votação foi vitoriosa com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Dessa forma, para que o texto torne-se lei, é preciso ser apreciado, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, e depois ser votado, em outros dois turnos, no Senado. Caso haja alteração pelos senadores, a matéria retorna para apreciação dos deputados. A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

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