Manifestantes vão às ruas contra o PL 4330

15/04/2015

Direitos trabalhistas regulamentados pela Constituição e conquistados durante lutas históricas com greves e atos públicos estão na iminência de sofrer um grande golpe do governo Dilma e do Congresso Nacional, se aprovado o projeto de lei (PL) 4330/2004, das terceirizações, e as medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Mobilizados contra mais essa investida, entidades e diversos movimentos sociais foram às ruas de todo o país na quarta-feira (15). Para marcar a data, definida pela CSP Conlutas e algumas centrais sindicais como Dia Nacional de Paralisação, a Adufs organizou ato público com panfletagem, em frente à prefeitura de Feira de Santana.

Durante o ato, palavras de ordem, bandeiras, faixas e cartazes reforçaram as críticas às políticas privatistas do governo, que estabelecessem modelos de concessão com grandes vantagens para os empresários. Ao mesmo tempo, os manifestantes exigiam o arquivamento do PL das terceirizações e a revogação das MPs. Após concentração em frente ao paço municipal, o grupo percorreu algumas ruas do município e fez um protesto na entrada da Câmara de Vereadores. Apesar do caráter pacífico do movimento, a polícia militar acompanhou, desnecessariamente, toda a ação.

Nas falas, Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs, criticou o fato de o PL 4330 prevê a contratação de serviços, sem estabelecer limites para a terceirização. “A medida atinge o setor público e privado. No setor público, por exemplo, tendo como referência as universidades, o Projeto de Lei representa uma negação à efetivação do concurso público, rebaixa os salários, precariza as condições de trabalho, dificulta a organização sindical dos trabalhadores e fere a autonomia da universidade. Qual seria o critério para a contratação de professores?”, indagou.

Além da Associação dos Docentes da Uefs, o Dia Nacional de Paralisações realizado em Feira de Santana também contou com a adesão de diversas categorias de trabalhadores, entidades estudantis e partidos políticos, a exemplo dos funcionários dos Correios e da área de energia, técnico-administrativos e discentes da Uefs, coletivo de mulheres, movimentos de luta por moradia e por terra agrícola.

PL 4330

O PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades, inclusive para as chamadas atividades-fim. Para o trabalhador, isso quer dizer que não terá seus direitos reconhecidos, terá que acionar a justiça; a exploração dos terceirizados somente se agravará; as empresas terceirizadas podem rebaixar o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, com treinamento, com salários, com o aumento da exploração e retirada de direitos. Já as MPs 664 e 665 alteram negativamente as condições de acesso a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, PIS (Programa de Integração Social), entre outros.

O texto-base, aprovado pela Câmara dos Deputados dia 8 de abril, teria as emendas e destaques votados pelos deputados na quarta-feira (15), após a sessão de terça (14) ser adiada em função da grande pressão social contra a terceirização. Novamente por conta dos protestos realizados em todo o país nesta data (15), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, decidiu adiar o pleito para dia 22 deste. O projeto ainda passará por votação no Senado antes de ser enviado para a sanção presidencial.  

Leia outras informações e veja a galeria de fotos no Boletim Eletrônico da Adufs da próxima segunda-feira (20).