Professores discutem o Prevbahia

13/04/2015

Desta terça (14) até a próxima sexta (17), as Associações Docentes (ADs) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) realizarão o Seminário Estadual Sobre a Previdência: As Armadilhas do Prevbahia. O eixo central da discussão será os desdobramentos da lei N° 13.222, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e a criação do Fundo de Previdência do Estado da Bahia, o Prevbahia. O Seminário, organizado em cada Ueba, será sediado pela Adufs quarta-feira (15), no auditório do Módulo I da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

A palestrante convidada para realizar a discussão em todas as ADs é a professora Sara Granemann, assistente social de carreira e especialista em previdência pública e privada que atualmente leciona na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj), instituição na qual fez doutorado em Serviço Social (2006) e desenvolve pesquisas na áreas de reforma do Estado, previdência pública e privada e políticas sociais.

A lei N°13.222, sancionada pelo governador Rui Costa (PT) em 12 de janeiro de 2015, é um ataque ao funcionalismo público. Acaba com as pensões e aposentadorias integrais e fixa o limite máximo em R$ 4.390,24. A lei é válida para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da data da sua sanção. O Prevbahia é uma forma de enfraquecimento da previdência que assume caráter privatista, pois este fundo previdenciário tem autonomia para investir no capital privado.

O risco que o funcionário público corre ao aderir a esse regime é o de contribuir com o fundo previdenciário e, caso o investimento não tenha sucesso no mundo do capital privado, o Estado não arcar com as consequências de ressarcimento do montante investido. Isso acontece porque, de acordo com esta lei, o Estado se responsabiliza apenas por um quantitativo parcial da aposentadoria.

O Seminário sobre a Previdência também será sediado pela Aduneb, em Salvador, na terça-feira (14), na quinta-feira (16) será a vez da Adusb, em Vitória da Conquista, e na sexta dia (17) o seminário acontece na Adusb, em Ilhéus.