Ato público marca protestos contra o PL 4330 e MPs 664 e 665

10/04/2015

Na próxima quarta-feira (15), a Adufs fará ato público com panfletagem em frente à Prefeitura, 9h, contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 e contra as medidas provisórias 664 e 665, que representam ataques dos governos aos direitos dos trabalhadores. Uma assembleia será realizada na terça (14), para avaliar a paralisação das atividades acadêmicas no dia da mobilização.

A PL 4.330/2015, aprovada pelos deputados em sessão da Câmara na noite de 8 de abril, ameaça os direitos trabalhistas e precarização trabalho, na medida em que não estabelece limites para a terceirização das funções. Além disso, afirma que qualquer função pode ser terceirizada, em um modelo que poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. O risco que o trabalhador corre é de ser terceirizado para prestações de serviços e não ser coberto pelo regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

As Medidas Provisórias 664 e 665 também serão alvo dos protestos. Em vigor desde dezembro de 2014, as MPs são parte do pacote de maldades elaborado pelos governos, que dificultam o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. As medidas alteram as regras sobre pensão por morte e auxílio-doença; e seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, aumentando a quantidade de tempo que os trabalhadores precisam contribuir para ter acesso aosbenefícios e, no caso da pensão por morte, limitando a quantidade de tempo de recebimento a idade do beneficiário. Desde março deste ano, por exemplo, só tem acesso à pensão vitalícia aqueles que têm expectativa de vida de até 35 anos, ou seja, aqueles que tem idade igual ou superior a 44 anos.

A alteração nas regras de concessão previdenciária é, na verdade, uma manobra dos governos para amortizar os juros da dívida pública com recursos dos trabalhadores que tem seus direitos violados, embora, em campanha presidencial no ano passado, a atual presidente Dilma Rousseff tenha garantido que asseguraria o direito dos trabalhadores.

O ato público da Adufs marcará o Dia Nacional de Paralisações organizado pela CSP-Conlutas , e outras Centrais, que realizará protestos e paralisações em todo país.